Esta política informa como os dados pessoais são tratados neste site, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
1. Controlador e contato de privacidade
Controlador: Valmir Alves Aguiar Junior, advogado, OAB/CE 33.267, que atua sob o nome Alves Aguiar Advocacia.
Contato de privacidade: contato@alvesaguiar.adv.br.
O próprio controlador atende os pedidos de privacidade nesse contato. Não há encarregado separado.
2. Dados coletados e finalidade
O site não possui formulário e não coleta dados por si mesmo. Uma mensagem enviada por um dos meios indicados na página Contato é usada somente para responder ao pedido de contato.
O provedor de hospedagem registra dados técnicos de acesso, como endereço IP, data, hora e página acessada, para entregar as páginas e proteger o site contra abuso.
A página do cartão de visita digital permite salvar os dados de contato do advogado e compartilhar o endereço da página pelo próprio aparelho. Nessas ações, nenhum dado do visitante é enviado ao site.
3. Base legal
As mensagens de contato são tratadas para responder ao pedido do próprio titular e, quando for o caso, para procedimentos preliminares a uma contratação (art. 7º, V, da Lei nº 13.709/2018).
Os dados técnicos de acesso são tratados com base no legítimo interesse de manter o site disponível e seguro (art. 7º, IX, da mesma lei).
4. Prazo de retenção
Mensagens de contato que não resultarem em contratação são eliminadas em até 12 meses após o último contato.
Quando houver contratação, os dados passam a seguir o contrato de prestação de serviços e são guardados pelo tempo necessário ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias e ao exercício regular de direitos (arts. 7º, VI, e 16, I, da mesma lei).
Os dados técnicos de acesso são guardados pelo provedor de hospedagem pelo prazo previsto na política de privacidade dele.
5. Compartilhamento e responsabilidades
Quem recebe os dados e as respectivas responsabilidades:
Apple (iCloud+): operadora do e-mail profissional.
Vercel: operadora da hospedagem do site.
Esses provedores podem tratar dados fora do Brasil. A transferência internacional observa os arts. 33 a 36 da mesma lei e a regulamentação da ANPD.
6. Cookies
Esta versão do site não define cookies, não usa medição de audiência nem ferramenta de publicidade e não carrega fonte, mapa, vídeo, imagem ou script de outro site. Por isso não há prazo de retenção de cookies nem dado de cookie compartilhado com terceiros.
7. Direitos do titular
O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, a qualquer momento e mediante requisição (art. 18 da Lei nº 13.709/2018):
- Iconfirmação da existência de tratamento;
- IIacesso aos dados;
- IIIcorreção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- IVanonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- Vportabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, observados os segredos comercial e industrial;
- VIeliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da lei;
- VIIinformação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
- VIIIinformação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- IXrevogação do consentimento.
O requerimento é atendido sem custos para o titular, nos prazos e nos termos previstos em regulamento. Os pedidos são feitos pelo contato de privacidade indicado no item 1 desta política.
8. Segurança
Este site é estático: não tem área de login, não tem formulário e não usa cookies.
O site é servido somente por conexão criptografada (HTTPS). A conta do e-mail profissional é protegida por verificação em duas etapas.
9. Atualização
Última atualização: 8 de novembro de 2026.